De acordo com a Constituição Federal de 1988, qual é a natureza jurídica do Distrito Federal em relação à divisão político-administrativa do Brasil?

Question

Accepted Answer

Entidade federativa sui generis que acumula as atribuições de Estado-membro e Município, sem possuir autonomia administrativa plena

Answer

Unidade federativa com status equivalente aos Estados, possuindo competências legislativas plenas em todos os assuntos

Answer

Território federal subordinado diretamente à União, sem qualquer capacidade de auto-organização normativa

Answer

Município especial criado pela União para fins de administração da capital federal

Answer

Entidade administrativa transitória destinada à descentralização de funções federais

Questão 17776 — Direito Constitucional