Questão 17674 — Direito Constitucional

Resposta: A

Conforme os artigos 136 e 137 da Constituição Federal de 1988, o estado de defesa tem duração máxima de trinta dias, prorrogável uma única vez, e pode ser decretado em locais restritos ou em todo o território nacional em caso de ameaça à ordem pública ou social. O estado de sítio, por sua vez, possui duração máxima de sessenta dias no caso de comoção grave de repercussão nacional e até noventa dias em caso de declaração de estado de guerra. A alternativa A melhor sintetiza as diferenças fundamentais de duração e amplitude territorial entre as duas modalidades de crise constitucional.