Analise a seguinte situação: Durante um estado de sítio decretado regularmente, o Presidente da República determina a censura prévia de publicações jornalísticas, a prisão sem mandado judicial de cida

Question

Analise a seguinte situação: Durante um estado de sítio decretado regularmente, o Presidente da República determina a censura prévia de publicações jornalísticas, a prisão sem mandado judicial de cidadãos considerados perigosos à segurança nacional, e a suspensão temporária do habeas corpus. Qual(is) dessa(s) medida(s) encontra(m) respaldo constitucional?

Accepted Answer

A prisão sem mandado judicial e a suspensão de habeas corpus, mas não a censura prévia, que permanece absolutamente vedada mesmo em estado de sítio.

Answer

Apenas a censura prévia, conforme permissivo constitucional para situações de exceção.

Answer

Todas as medidas são constitucionalmente permitidas durante o estado de sítio, sem qualquer restrição.

Answer

Nenhuma das medidas encontra respaldo constitucional, pois a Constituição de 1988 não permite restrições de direitos fundamentais em situações de exceção.

Answer

Apenas a prisão sem mandado judicial, sendo vedadas tanto a censura quanto a suspensão de habeas corpus.

Questão 17675 — Direito Constitucional

Comentários