Questão 18286 — Ministério Público

Resposta: B

Conforme estabelecido no art. 127 da Constituição Federal, o Ministério Público é instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbido da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Este é o fundamento institucional que define sua atuação e sua razão de ser como órgão autônomo e independente.