O princípio da indivisibilidade do Ministério Público, consagrado na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/93), determina que:

Question

Accepted Answer

A instituição funciona como um todo uno e indiviso, sendo os membros agentes de uma mesma instituição, ainda que exerçam funções diversas

Answer

Cada Promotor de Justiça é responsável unicamente por suas próprias decisões, não podendo ser substituído por outro membro em hipótese alguma

Answer

Qualquer membro do Ministério Público pode atuar em qualquer processo, pois a instituição é una e indivisível, ainda que existam ramos especializados

Answer

O Ministério Público deve ser dividido em órgãos especializados, cada um responsável por uma área específica de atuação

Answer

O Procurador-Geral é o único responsável por todas as ações judiciais do Ministério Público

Questão 18287 — Ministério Público