De acordo com a Constituição Federal de 1988, qual é o procedimento estabelecido para a aprovação de emendas constitucionais?

Question

Accepted Answer

Aprovação por três quintos dos votos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos de votação

Answer

Aprovação por maioria simples em ambas as Casas do Congresso Nacional, seguida de sanção presidencial

Answer

Aprovação exclusiva pelo Senado Federal com maioria qualificada de dois terços

Answer

Aprovação por maioria absoluta em turno único, dispensada a participação da Câmara dos Deputados

Answer

Aprovação por votação popular através de referendo obrigatório

Questão 19083 — Direito Constitucional