Conforme a Constituição Federal, qual é o procedimento adequado para que o Senado Federal julgue o Presidente da República nos crimes de responsabilidade?

Question

Accepted Answer

Julgamento pelo Senado Federal, presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, após acusação formulada pela Câmara dos Deputados

Answer

Julgamento pela Câmara dos Deputados como primeira instância, com possibilidade de recurso ao Supremo Tribunal Federal

Answer

Julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em pleno, como tribunal de primeira e última instância

Answer

Julgamento exclusivo pela Procuradoria-Geral da República, sem participação do Poder Legislativo

Answer

Julgamento pelo Tribunal de Contas da União, órgão especializado em questões de responsabilidade constitucional

Questão 19084 — Direito Constitucional

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