De acordo com a doutrina administrativista brasileira, qual é a característica essencial que diferencia um agente público de um particular na relação jurídica administrativa?

Question

Accepted Answer

A investidura em cargo, emprego ou função pública que o autoriza a exercer competências estatais

Answer

A capacidade de exercer funções públicas em nome do Estado, ainda que sem vínculo formal de qualquer espécie

Answer

A posse de nacionalidade brasileira e a filiação ao regime geral de previdência social

Answer

A aprovação em concurso público, sendo este o único requisito legal para a caracterização de agente público

Answer

O salário mensal recebido do erário público e a submissão ao regime jurídico único de direito privado

Questão 18025 — Direito Administrativo

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