Questão 18026 — Direito Administrativo

Resposta: E

De acordo com a classificação doutrinária de agentes públicos, existem várias categorias, entre elas os servidores públicos, agentes políticos, militares e outras. O diretor de empresa pública, quando indicado para exercer mandato, é considerado um agente político ou ocupante de função de confiança, não sendo servidor público submetido ao regime da Lei nº 8.112/1990. As alternativas A, B, C e D representam situações em que há efetivamente servidores públicos ou agentes públicos submetidos a regimes específicos. A alternativa E é a única que exemplifica corretamente um agente público que não se enquadra na categoria de servidor público.