De acordo com a doutrina administrativista, os elementos constitutivos do ato administrativo são aqueles componentes essenciais cuja ausência invalida o ato. Qual das alternativas abaixo melhor define

Question

De acordo com a doutrina administrativista, os elementos constitutivos do ato administrativo são aqueles componentes essenciais cuja ausência invalida o ato. Qual das alternativas abaixo melhor define o conceito de 'sujeito' como elemento constitutivo do ato administrativo?

Accepted Answer

É a pessoa que exerce a competência administrativa, devendo ser agente público competente e legitimado para praticar o ato

Answer

É a pessoa física ou jurídica que sofre os efeitos do ato administrativo, podendo ser qualquer cidadão ou entidade

Answer

É o objeto material sobre o qual recai a ação administrativa, tal como um imóvel ou bem público

Answer

É a finalidade específica perseguida pela administração, que deve estar sempre vinculada ao interesse coletivo

Answer

É a forma externa do ato, compreendendo o procedimento administrativo e as formalidades legais exigidas

Questão 19224 — Direito Administrativo

Comentários