Questão 19120 — Direito Administrativo

Resposta: B

O ato administrativo é caracterizado, essencialmente, por ser praticado por agente da Administração Pública no exercício de função administrativa, sob regime de direito público. Essa é a definição nuclear que distingue o ato administrativo de outras categorias de atos jurídicos. A alternativa B captura corretamente este conceito fundamental. A alternativa A é imprecisa, pois a Administração Pública pode agir sob direito privado em certas situações. C é incorreta, pois atos administrativos podem produzirem efeitos sobre a própria Administração. D restringe desnecessariamente a forma. E é falsa, pois atos discricionários são igualmente administrativos.