De acordo com a doutrina constitucional brasileira, a vigência de uma norma constitucional refere-se ao momento em que ela passa a produzir efeitos jurídicos, enquanto a validade diz respeito à sua co

Question

De acordo com a doutrina constitucional brasileira, a vigência de uma norma constitucional refere-se ao momento em que ela passa a produzir efeitos jurídicos, enquanto a validade diz respeito à sua conformidade com outras normas superiores. Nesse contexto, qual é a principal característica que distingue uma norma constitucional originária de uma norma constitucional derivada sob a perspectiva temporal?

Accepted Answer

A norma originária vigora desde a promulgação da Constituição, enquanto a norma derivada só vigora após a publicação da respectiva emenda constitucional

Answer

A norma originária é sempre anterior à norma derivada, sendo impossível que esta última tenha vigência anterior àquela

Answer

A norma derivada pode ser revogada ou modificada por emenda constitucional posterior, enquanto a norma originária não pode ser revogada, apenas modificada por outra emenda

Answer

A norma originária possui validade absoluta e permanente, enquanto a norma derivada pode perder sua validade caso confronte a norma originária

Answer

A norma originária nunca pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade, ao passo que a norma derivada sempre pode ser questionada

Questão 17830 — Direito Constitucional

Comentários