De acordo com a doutrina de Direito Eleitoral, o sufrágio é um direito político fundamental cuja natureza jurídica apresenta características que o diferenciam de outros direitos. Qual das alternativas

Question

De acordo com a doutrina de Direito Eleitoral, o sufrágio é um direito político fundamental cuja natureza jurídica apresenta características que o diferenciam de outros direitos. Qual das alternativas melhor expressa a natureza jurídica do sufrágio na ordem constitucional brasileira?

Accepted Answer

Direito público subjetivo que comporta tanto aspectos de direito individual quanto de função cívica, podendo sofrer restrições constitucionais e legais

Answer

Direito público subjetivo e dever cívico, que pode ser exercido livremente sem qualquer restrição legal

Answer

Mera concessão estatal de caráter revogável, dependente exclusivamente da vontade política do poder executivo

Answer

Direito privado de natureza contratual entre o eleitor e o Estado

Answer

Prerrogativa exclusiva das classes sociais mais elevadas, conforme tradição democrática brasileira

Questão 18217 — Direito Eleitoral

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