A extensão do sufrágio refere-se ao âmbito de pessoas que possuem capacidade eleitoral ativa. De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do TSE, qual grupo de pessoas está CORRETA

Question

A extensão do sufrágio refere-se ao âmbito de pessoas que possuem capacidade eleitoral ativa. De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do TSE, qual grupo de pessoas está CORRETAMENTE descrito quanto à extensão do sufrágio?

Accepted Answer

Brasileiros maiores de 18 anos, excluindo-se expressamente, conforme a Constituição, os condenados por sentença criminal transitada em julgado (nos termos da Lei da Ficha Limpa)

Answer

Todos os brasileiros maiores de 18 anos, indistintamente, sem qualquer restrição relacionada a condenações criminais ou situação cível

Answer

Brasileiros natos e naturalizados maiores de 18 anos, ressalvadas as inelegibilidades previstas na Constituição, porém sem exclusão por condenação criminal

Answer

Apenas brasileiros natos maiores de 21 anos, conforme determinação do Código Eleitoral

Answer

Brasileiros maiores de 18 anos e estrangeiros com residência no Brasil há mais de 5 anos consecutivos

Questão 18218 — Direito Eleitoral

Comentários