Questão 19320 — Direito Administrativo

Resposta: B

A convalidação é instituto que permite a ratificação ou confirmação de ato administrativo viciado, desde que o vício seja apenas formal ou procedimental e não afete a competência absoluta da autoridade. Conforme entendimento pacífico na doutrina administrativista, vícios formais e procedimentais podem ser convalidados pela administração, especialmente quando o ato produz resultados benéficos ao administrado. A convalidação é vedada quando há vícios substanciais, incompetência absoluta ou violação de normas de ordem pública, razão pela qual a alternativa B está correta ao identificar a possibilidade de convalidação em casos de vícios meramente formais.