Um servidor público foi nomeado para cargo em comissão sem que fossem atendidos todos os requisitos legais exigidos para o exercício daquele cargo específico. Posteriormente, o servidor atendeu aos re

Question

Um servidor público foi nomeado para cargo em comissão sem que fossem atendidos todos os requisitos legais exigidos para o exercício daquele cargo específico. Posteriormente, o servidor atendeu aos requisitos faltantes e a administração ratificou a nomeação. Neste caso, é correto afirmar que:

Accepted Answer

A convalidação pode ser realizada se o vício era apenas quanto aos requisitos formais de habilitação, desde que o servidor tenha adquirido a qualificação exigida

Answer

A convalidação é impossível porque a nomeação para cargo em comissão sempre requer competência absoluta intacta

Answer

A convalidação é permitida apenas se o servidor renunciar ao salário recebido durante o período viciado

Answer

A nomeação é absolutamente nula e não comporta qualquer convalidação, devendo ser integralmente anulada

Answer

A convalidação só seria possível mediante aprovação do Poder Legislativo ou do Tribunal de Contas

Questão 19321 — Direito Administrativo

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