De acordo com a doutrina do Direito Administrativo, as espécies de atos administrativos podem ser classificadas conforme diversos critérios. Quando se classifica um ato administrativo segundo sua form

Question

De acordo com a doutrina do Direito Administrativo, as espécies de atos administrativos podem ser classificadas conforme diversos critérios. Quando se classifica um ato administrativo segundo sua formação, distinguindo-se entre atos simples, complexos e compostos, qual das alternativas apresenta corretamente essa tipologia?

Accepted Answer

Ato simples é aquele praticado por um único órgão com manifestação de vontade única; ato complexo requer a manifestação de vontade de dois ou mais órgãos; ato composto resulta da vontade de um órgão, mas depende de outro para produzir efeitos.

Answer

Ato simples é formado por múltiplas manifestações de vontade; ato complexo necessita de um único órgão; ato composto dispensa qualquer espécie de manifestação de vontade.

Answer

Ato simples e ato complexo são sinônimos na doutrina brasileira, ambos exigindo manifestação de vontade única.

Answer

Ato composto é aquele que nunca pode ser contestado judicialmente, ao contrário do ato simples.

Answer

A classificação entre atos simples, complexos e compostos depende exclusivamente do conteúdo material do ato, não da forma de sua elaboração.

Questão 19203 — Direito Administrativo

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