Questão 19380 — Direito Administrativo

Resposta: C

A alternativa C está incorreta como elemento essencial. Conforme a doutrina administrativista brasileira, o serviço público não exige exclusividade estatal obrigatória. A Lei nº 8.987/1995 (Lei de Concessões) e a Lei nº 9.074/1995 demonstram que serviços públicos podem ser prestados por concessionários privados, mediante delegação do Estado. Os elementos realmente essenciais são: atividade de prestação de utilidade/comodidade (A), destinação ao interesse público (B), regulação estatal (D) e fornecimento de algo útil (E). A prestação privada é compatível com a natureza de serviço público.