De acordo com a doutrina e a jurisprudência brasileira, qual é a principal característica que distingue os interesses difusos dos interesses coletivos em sentido estrito?

Question

Accepted Answer

Os interesses difusos pertencem a pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato, enquanto os coletivos unem pessoas determináveis ligadas por relação jurídica base comum.

Answer

Os interesses coletivos são sempre patrimoniais, ao passo que os difusos podem ser extrapatrimoniais.

Answer

Os interesses difusos admitem titularidade individual, enquanto os coletivos não permitem qualquer identificação de titulares.

Answer

A defesa dos interesses difusos é prerrogativa exclusiva do Ministério Público, diferentemente dos coletivos que podem ser defendidos por qualquer associação.

Answer

Os interesses coletivos decorrem sempre de relações consumeristas, enquanto os difusos abrangem qualquer matéria ambiental.

Questão 17296 — Direitos Difusos e Coletivos

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