Considerando a classificação tridimensional dos interesses metaindividuais prevista no Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção que corretamente identifica um interesse individual homogêneo e

Question

Considerando a classificação tridimensional dos interesses metaindividuais prevista no Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção que corretamente identifica um interesse individual homogêneo e o diferencia das outras categorias.

Accepted Answer

Interesse individual homogêneo decorre de origem comum, com titulares determináveis ou facilmente determináveis, permitindo divisão entre seus titulares e defesa coletiva por sua homogeneidade.

Answer

Interesse individual homogêneo é aquele que não possui titulares determináveis e decorre de origem comum, sendo indivisível sua natureza e incindível seu objeto.

Answer

Interesse individual homogêneo é espécie de interesse coletivo, razão pela qual não pode ser objeto de ação civil pública, apenas de ação coletiva específica.

Answer

Interesse individual homogêneo se diferencia por estar sempre relacionado a relações de consumo, enquanto interesses difusos e coletivos podem ocorrer em qualquer contexto jurídico.

Answer

A principal característica do interesse individual homogêneo é a indeterminabilidade de seus titulares e a indivisibilidade de seu objeto, similar aos interesses difusos.

Questão 17297 — Direitos Difusos e Coletivos

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