De acordo com a doutrina e jurisprudência brasileira, a responsabilidade do Estado por omissão caracteriza-se como aquela em que a Administração Pública deixa de executar uma ação que lhe era obrigató

Question

De acordo com a doutrina e jurisprudência brasileira, a responsabilidade do Estado por omissão caracteriza-se como aquela em que a Administração Pública deixa de executar uma ação que lhe era obrigatória. Sobre a responsabilidade por omissão do Estado, qual das seguintes afirmações está correta?

Accepted Answer

A responsabilidade por omissão do Estado é subjetiva, exigindo-se a comprovação de culpa ou dolo, além da demonstração de nexo causal entre a omissão e o dano

Answer

O Estado responde objetivamente por qualquer omissão, independentemente de existir dever legal ou regulamentar de agir

Answer

O Estado nunca responde por omissão quando se trata de atividades de polícia administrativa

Answer

A omissão estatal gera responsabilidade apenas quando provoca dano direto e imediato, não se admitindo responsabilidade por danos indiretos

Answer

A responsabilidade por omissão é sempre solidária com os funcionários que deixaram de agir

Questão 19218 — Direito Administrativo

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