De acordo com a doutrina processualística brasileira, as nulidades processuais são classificadas em absoluta e relativa. A nulidade absoluta caracteriza-se, fundamentalmente, por qual das seguintes pr

Question

De acordo com a doutrina processualística brasileira, as nulidades processuais são classificadas em absoluta e relativa. A nulidade absoluta caracteriza-se, fundamentalmente, por qual das seguintes propriedades?

Accepted Answer

Atinge vício processual de ordem pública, não podendo ser convalidada e comportando arguição a qualquer tempo

Answer

Pode ser alegada somente pela parte prejudicada e apenas em primeira instância

Answer

Exige intimação pessoal da parte contrária para produzir efeitos sancionatórios

Answer

Requer demonstração concreta do prejuízo suportado pela parte para sua decretação

Answer

Somente pode ser reconhecida mediante ação rescisória dentro do prazo decadencial legal

Questão 17122 — Direito Processual Civil

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