De acordo com a doutrina tributária, a capacidade tributária ativa está intrinsecamente ligada à competência tributária. Acerca dessa relação, assinale a alternativa correta:

Question

Accepted Answer

A capacidade tributária ativa é a própria aptidão para instituir e cobrar tributos, que decorre da competência tributária, sendo que esta última é incondicional e inderrogável.

Answer

A competência tributária é a aptidão genérica para tributar, enquanto a capacidade tributária ativa é a aptidão para exercer essa competência, sendo que esta última pode ser delegada.

Answer

A competência tributária é a capacidade de fato para exercer a função de exigir tributos, enquanto a capacidade tributária ativa é a capacidade de direito de ser sujeito ativo da relação tributária.

Answer

A capacidade tributária ativa é a prerrogativa de arrecadar os tributos, sendo que a competência tributária limita-se à instituição desses tributos, sem abranger a arrecadação.

Answer

A competência tributária é a capacidade de instituir tributos, e a capacidade tributária ativa é a capacidade de arrecadar e fiscalizar, sendo que a segunda pode ser exercida por entes despersonalizados.

Questão 21343 — Direito Tributário I

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