Em relação à capacidade tributária, é correto afirmar que:

Question

Accepted Answer

A capacidade tributária, também conhecida como capacidade tributária ativa, é a aptidão genérica que as pessoas jurídicas de direito público possuem para instituir e exigir tributos, decorrente de sua soberania.

Answer

A capacidade tributária, em sentido amplo, refere-se à aptidão genérica de ser sujeito ativo em uma relação jurídica tributária, sendo sempre exclusiva da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Answer

A capacidade tributária passiva, também chamada de capacidade de fato, é a aptidão para figurar no polo passivo da obrigação tributária, sendo exigível a capacidade civil plena para sua configuração.

Answer

A capacidade tributária ativa confunde-se com a capacidade tributária passiva, uma vez que ambas se referem à aptidão para ser titular de direitos e obrigações na relação jurídico-tributária.

Answer

A capacidade tributária ativa é a aptidão para recolher tributos, enquanto a capacidade tributária passiva é a aptidão para instituir tributos.

Questão 21342 — Direito Tributário I

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