De acordo com a jurisprudência consolidada do Conselho Nacional de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça, qual é o entendimento quanto à obrigatoriedade da audiência de conciliação e mediação prev

Question

De acordo com a jurisprudência consolidada do Conselho Nacional de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça, qual é o entendimento quanto à obrigatoriedade da audiência de conciliação e mediação prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil?

Accepted Answer

É obrigatória, mas admite dispensa nos casos em que ambas as partes, manifestamente, não desejarem a autocomposição ou quando uma delas não comparecer injustificadamente.

Answer

É absolutamente obrigatória em todos os casos, sem exceção, sob pena de nulidade do processo.

Answer

É facultativa, dependendo exclusivamente da vontade do juiz em designá-la.

Answer

É obrigatória apenas em causas cíveis de valor inferior a determinado patamar estabelecido pelo CNJ.

Answer

Não possui qualquer caráter obrigatório, sendo recomendação meramente administrativa.

Questão 17263 — Direito Processual Civil

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