Questão 18262 — Direito Eleitoral

Resposta: B

A jurisprudência consolidada do TSE, em consonância com a Constituição Federal, artigo 15, inciso III, estabelece que a condenação criminal transitada em julgado que cause perda de direitos políticos implica na cassação do diploma eleitoral e consequente perda do mandato do candidato já diplomado. Essa orientação decorre da própria estrutura constitucional que vincula a elegibilidade e a manutenção do mandato à preservação dos direitos políticos.