Conforme súmula pacífica do Tribunal Superior Eleitoral, qual é o tratamento legal dispensado a despesas de campanha realizadas por pessoas jurídicas que apoiam informalmente um candidato, sem registr

Question

Conforme súmula pacífica do Tribunal Superior Eleitoral, qual é o tratamento legal dispensado a despesas de campanha realizadas por pessoas jurídicas que apoiam informalmente um candidato, sem registro formal como doador?

Accepted Answer

Constituem doação eleitoral ilícita e devem ser contabilizadas como contribuição não declarada, sujeitando o candidato a penalidades

Answer

Tais despesas são consideradas legais desde que não ultrapassem R$ 10.000,00 por pessoa jurídica

Answer

São permitidas desde que o candidato as autorize verbalmente

Answer

Apenas pessoas físicas podem fazer despesas em campanha eleitoral

Answer

Devem ser registradas junto à Receita Federal, mas não constituem ilícito eleitoral

Questão 18263 — Direito Eleitoral

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