Questão 17058 — Direito Processual Civil

Resposta: B

O entendimento consolidado na jurisprudência e doutrina é no sentido de que os embargos de declaração, embora possam eventualmente levar a efeitos infringentes na prática (quando a integração da decisão resulta em modificação do julgado), não possuem natureza infringente. Seu propósito é estritamente integrativo e clarificador. As alternativas A, C, D e E descrevem utilizações indevidas ou distorções do instituto, que violam sua natureza jurídica. O STJ reiteradamente rejeita a transformação dos embargos de declaração em instrumento de reforma de decisões.