Questão 18109 — Direito Eleitoral

Resposta: C

A manifestação espontânea e isolada de apoio realizada por cidadão comum em sua esfera privada, sem caráter de campanha organizada, não constitui propaganda eleitoral sujeita a regulação pela Justiça Eleitoral. Conforme jurisprudência consolidada do TSE, tal expressão de apoio integra o exercício da liberdade de expressão política individual e não se enquadra nas modalidades de propaganda reguladas pelo Código Eleitoral. As demais alternativas representam modalidades expressamente reguladas pela Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) e pela legislação complementar de direito eleitoral.