De acordo com a legislação eleitoral brasileira, a representação é o instrumento processual destinado a impugnar condutas irregulares praticadas durante o processo eleitoral. Qual é o prazo máximo par

Question

De acordo com a legislação eleitoral brasileira, a representação é o instrumento processual destinado a impugnar condutas irregulares praticadas durante o processo eleitoral. Qual é o prazo máximo para a apresentação de uma representação perante a Justiça Eleitoral?

Accepted Answer

15 dias contados do conhecimento do fato ou da prática do ato irregular

Answer

5 dias contados do conhecimento do fato ou da prática do ato irregular

Answer

10 dias contados do conhecimento do fato ou da prática do ato irregular

Answer

20 dias contados do conhecimento do fato ou da prática do ato irregular

Answer

30 dias contados do conhecimento do fato ou da prática do ato irregular

Questão 18088 — Direito Eleitoral

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