Questão 18089 — Direito Eleitoral

Resposta: E

Conforme entendimento pacífico do Tribunal Superior Eleitoral, a legitimidade ativa para propor representação é restrita aos eleitores inscritos na circunscrição, aos candidatos, aos partidos políticos, às coligações e ao Ministério Público Eleitoral. A representação é um direito que se vincula ao exercício do direito de voto ou ao interesse coletivo representado por entidades legitimadas, não sendo possível que cidadãos não eleitores ou residentes no exterior que não possuam inscrição eleitoral na circunscrição proponham representação.