De acordo com a legislação eleitoral brasileira, durante o período eleitoral, qual é a principal restrição quanto à prisão de candidatos e pessoas que gozam de imunidade relacionada ao processo eleito

Question

De acordo com a legislação eleitoral brasileira, durante o período eleitoral, qual é a principal restrição quanto à prisão de candidatos e pessoas que gozam de imunidade relacionada ao processo eleitoral?

Accepted Answer

Apenas a prisão em flagrante é permitida, sendo proibida a prisão preventiva durante o período eleitoral

Answer

A prisão é totalmente proibida em qualquer circunstância durante o período eleitoral, independentemente do crime praticado

Answer

A prisão em flagrante é permitida, mas a prisão preventiva só pode ser decretada após autorização do Tribunal Regional Eleitoral

Answer

A prisão preventiva é permitida normalmente, não havendo qualquer restrição especial durante o período eleitoral

Answer

A prisão é permitida apenas para crimes de corrupção eleitoral, sendo vedada para crimes comuns

Questão 18163 — Direito Eleitoral

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