No processo penal eleitoral, qual órgão do Poder Judiciário é competente para apreciar e julgar crimes eleitorais, incluindo questões relativas à prisão e custódia durante o período eleitoral?

Question

Accepted Answer

A Justiça Eleitoral, por meio de seus órgãos específicos como os Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais

Answer

O Supremo Tribunal Federal, em caráter originário e exclusivo

Answer

A Justiça Estadual comum, aplicando o Código Penal Comum

Answer

O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais de Justiça estaduais em conjunto

Answer

A Polícia Federal, que possui autonomia para determinar a prisão de candidatos durante o período eleitoral

Questão 18164 — Direito Eleitoral

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