De acordo com a legislação eleitoral brasileira, os partidos políticos são obrigados a prestar contas de suas arrecadações e despesas perante qual órgão, em periodicidade anual?

Question

Accepted Answer

Ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que centraliza todas as informações de financiamento político no país

Answer

À Justiça Eleitoral, especificamente aos Tribunais Regionais Eleitorais da respectiva circunscrição

Answer

À Receita Federal do Brasil, por se tratar de questão fiscal e tributária

Answer

Ao Ministério Público Eleitoral, que é responsável pelo controle e fiscalização de todas as contas

Answer

Ao Senado Federal, que detém competência constitucional para supervisionar entidades políticas

Questão 18241 — Direito Eleitoral

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