Um partido político recebeu uma doação de pessoa jurídica privada no valor de R$ 50.000,00 durante o período de arrecadação de campanha. Qual é o tratamento legal correto dessa doação conforme a legis

Question

Um partido político recebeu uma doação de pessoa jurídica privada no valor de R$ 50.000,00 durante o período de arrecadação de campanha. Qual é o tratamento legal correto dessa doação conforme a legislação eleitoral brasileira vigente?

Accepted Answer

A doação é proibida, pois a legislação eleitoral vigente não permite contribuições de pessoas jurídicas para campanhas ou partido

Answer

A doação é permitida sem restrições, devendo apenas ser declarada ao TSE no prazo estabelecido

Answer

A doação é permitida apenas se a pessoa jurídica for de pequeno porte e estiver registrada há mais de dois anos

Answer

A doação pode ser aceita, mas metade do valor deve ser devolvido, retendo-se apenas R$ 25.000,00

Answer

A doação é permitida exclusivamente para campanhas eleitorais, vedada para custeio de atividades partidárias

Questão 18242 — Direito Eleitoral

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