Questão 18169 — Direito Eleitoral

Resposta: A

A distinção fundamental entre propaganda eleitoral e pesquisa eleitoral pré-eleitoral reside em seu propósito. A propaganda eleitoral caracteriza-se pelo objetivo de persuadir e influenciar o eleitor a votar em determinado candidato ou partido, configurando manifestação de preferência política. Por outro lado, a pesquisa eleitoral pré-eleitoral (enquete, sondagem ou teste pré-eleitoral) constitui investigação científica destinada a coletar dados sobre intenções de voto e preferências eleitorais, sem propósito persuasivo direto. Essa distinção é essencial para definir o regime jurídico aplicável a cada atividade.