Questão 18094 — Direito Eleitoral

Resposta: B

Conforme o artigo 3º da Lei Complementar nº 64/1990, o prazo para requerer a impugnação do registro de candidato é de até 10 dias contados a partir da publicação do edital de candidaturas deferidas. Este prazo é essencial para assegurar o direito de defesa e a segurança jurídica do processo eleitoral, permitindo que eventuais vícios no registro sejam corrigidos antes da realização do pleito.