De acordo com a legislação tributária estadual, qual é a principal responsabilidade fiscal do intermediador de serviços no âmbito do ICMS?

Question

Accepted Answer

Actuar como substituto tributário, responsabilizando-se pelo pagamento do ICMS na qualidade de intermediário da operação

Answer

Reter integralmente o ICMS devido pelo prestador de serviço, transferindo-o diretamente ao Estado

Answer

Emitir nota fiscal de serviço apenas quando solicitado pelo tomador do serviço

Answer

Isentar-se de qualquer obrigação fiscal, uma vez que não é o prestador direto do serviço

Answer

Cobrar uma taxa adicional do cliente para compensar seus custos tributários

Questão 21786 — Legislação Tributária Estadual