Conforme a legislação tributária estadual, qual documento fiscal é obrigatório quando um intermediador de serviços atua na intermediação de uma operação de prestação de serviço sujeita ao ICMS?

Question

Accepted Answer

Nota Fiscal Eletrônica de Serviço (NFS-e) ou Nota Fiscal de Serviço, dependendo da legislação municipal e estadual aplicável

Answer

Apenas recibo, sem necessidade de nota fiscal, pois o intermediador não presta o serviço

Answer

Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e), pois todos os intermediadores utilizam equipamento de ponto de venda

Answer

Fatura comercial sem obrigatoriedade de emissão de qualquer nota fiscal específica

Answer

Somente Livro de Registro de Operações, sem emissão de documento individual por transação

Questão 21787 — Legislação Tributária Estadual

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