De acordo com a legislação tributária estadual que regulamenta a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), a emissão em contingência é um procedimento previsto para situações específicas. Consider

Question

De acordo com a legislação tributária estadual que regulamenta a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), a emissão em contingência é um procedimento previsto para situações específicas. Considere as seguintes afirmações sobre a emissão em contingência da NFC-e:

Accepted Answer

Em caso de contingência, o DANFE NFC-e deve ser impresso e o respectivo arquivo da NFC-e deve ser transmitido para a SEFAZ em até 24 horas após a cessação da contingência.

Answer

A emissão em contingência é permitida apenas quando há falha no sistema da SEFAZ, mas não quando o problema é na conexão do contribuinte com a internet.

Answer

O contribuinte pode optar pela emissão em contingência a qualquer momento, sem necessidade de comprovar a impossibilidade de emissão online.

Answer

A emissão em contingência é vedada para estabelecimentos localizados em áreas com cobertura de rede móvel, mesmo que haja falha temporária na transmissão.

Answer

O DANFE NFC-e emitido em contingência não necessita de código QR Code, pois sua validade é comprovada pela assinatura digital do emitente.

Questão 21662 — Legislação Tributária Estadual

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