Questão 4804 —

Resposta: E

De acordo com a Lei Complementar 101/2000, especificamente o artigo 50, uma despesa que possui dotação específica e suficiente, ou está abrangida por crédito genérico, de forma que não ultrapassa os limites estabelecidos para o exercício, é considerada 'regularmente empenhada'. O artigo 50 define que a despesa será considerada 'regularmente empenhada' quando a mesma tiver crédito orçamentário suficiente e atender às demais exigências legais. As demais alternativas são incorretas porque: (A) relaciona-se ao Plano Plurianual, que é instrumento diferente; (B) a adequação à lei orçamentária anual é requisito anterior, não a classificação resultante; (C) a compatibilidade com a LDO é também requisito prévio; (D) crédito suplementar é uma forma de alteração orçamentária, não resultado da análise descrita.