Questão 21465 — Direito Tributário I

Resposta: C

Conforme o artigo 13 da Lei Complementar nº 87/1996, a base de cálculo do ICMS nas operações internas é o valor da operação, deduzindo-se exclusivamente o ICMS que recai sobre a operação. A lei estabelece que não integram a base de cálculo o próprio ICMS, os créditos decorrentes de operações anteriores e outros valores que não façam parte da operação propriamente dita.