Questão 18190 — Direito Eleitoral

Resposta: B

Conforme o artigo 36 da Lei nº 9.504/1997, a propaganda eleitoral, incluindo aquela veiculada em jornal ou revista, deve conter a identificação de quem pagou pela publicação, vedando-se expressamente o anonimato. Esta é uma exigência fundamental de transparência e controle do financiamento da propaganda eleitoral, permitindo rastreabilidade dos recursos utilizados. A identificação do responsável financeiro não é facultativa, mas obrigatória, configurando vício insanável a sua omissão.