Questão 18247 — Direito Eleitoral

Resposta: C

A Lei nº 9.504/1997 estabelece que cada candidato ou coligação não pode gastar quantia superior à que resulte da multiplicação de R$ 0,50 (ou valor reajustado) pela quantidade de eleitores que compõem o eleitorado do estado ou do Distrito Federal. O Tribunal Superior Eleitoral é responsável por estabelecer, mediante resolução, os valores e critérios para o cálculo dos limites de gastos. Portanto, o limite não é fixo, mas variável conforme o contingente eleitoral, e é determinado por legislação federal, não por cada tribunal estadual isoladamente.