Questão 18248 — Direito Eleitoral

Resposta: E

O artigo 14, § 9º da Constituição Federal, regulamentado pela Lei nº 9.504/1997 (art. 24), veda expressamente contribuições para campanhas eleitorais de pessoas jurídicas estrangeiras, entidades religiosas, instituições de educação vinculadas ao poder público, organizações sindicais, entidades de utilidade pública, entidades fechadas de previdência complementar e empresas públicas ou sociedades de economia mista. Essa proibição existe justamente para evitar que interesses econômicos alheios ao eleitor brasileiro ou grupos corporativos exerçam influência indevida nas eleições.