Questão 11433 —

Resposta: C

A asserção I é verdadeira conforme o art. 12, inciso VIII, da Lei nº 9.394/1996, que estabelece ser competência de cada instituição de ensino expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos. A asserção II é falsa porque a lei não permite a delegação dessa competência a órgãos externos à escola; a responsabilidade pela emissão desses documentos é exclusiva da instituição de ensino. A asserção III é irrelevante para a questão, mas está incorreta ao limitar os certificados apenas ao ensino superior, quando eles devem ser emitidos em vários níveis de educação. Portanto, apenas a alternativa C identifica corretamente que I é verdadeira e II é falsa.