Questão 31057 — Direito Penal
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Direito Penal
Execução Penal
Médio
INSTITUTO_AOCP
Gerado por IA Questão 31057
De acordo com a Lei de Execução Penal, a pena privativa de liberdade deverá ser cumprida em estabelecimentos destinados a homens e mulheres separados. Qual artigo da lei estabelece essa diretriz?
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