Questão 32239 — Legislação Penal e Processual Extravagante

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Legislação Penal e Processual Extravagante
Lei Federal nº 9.455/1997 - Lei de Tortura
Médio
INSTITUTO_AOCP
Gerado por IA
Questão 32239

De acordo com a Lei de Tortura, qual das seguintes condutas é considerada tortura?

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