Questão 32238 — Legislação Penal e Processual Extravagante
Um passo de cada vez
Leia com calma. Você pode mudar a alternativa antes de confirmar.
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Legislação Penal e Processual Extravagante
Lei Federal nº 9.455/1997 - Lei de Tortura
Fácil
INSTITUTO_AOCP
Gerado por IA Questão 32238
Qual é o principal objetivo da Lei Federal nº 9.455/1997?
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