De acordo com a Lei Federal n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), qual é a definição legal de pessoa com deficiência adotada pela legislação brasileira?

Question

Accepted Answer

Aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas

Answer

Aquela que possui qualquer limitação física ou sensorial, independentemente de sua capacidade de exercer direitos ou participar da sociedade

Answer

Aquela que apresenta deficiência comprovada por laudo médico oficial expedido pelo Sistema Único de Saúde

Answer

Aquela que necessita de atendimento especial em qualquer instituição pública ou privada, conforme determinado pelo Ministério da Saúde

Answer

Aquela que possui renda inferior a dois salários mínimos e apresenta qualquer tipo de limitação funcional permanente

Questão 16843 — Legislação Penal Especial

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